O que Ética?

A Ética é o conjunto de virtudes morais que adquirimos com a nossa cultura, geralmente são os nossos familiares que nos passam essas virtudes, que marcarão a nossa conduta perante à sociedade. 

Segundo Aristóteles (filósofo estagirita) temos dois tipos de saber: o teórico ou contemplativo que é o conhecimento de seres ou fatos que existem independente da nossa interferência, isto é, são seres e fatos naturais. E o saber prático que são adquiridos a partir da nossa interferência, ou seja, a partir das nossas ações, portanto, depende de nós. A ética e a política são saberes práticos.

A ação é o que chamamos de práxis, esta por sua vez não se separa do agente, pois o agente (ser humano) é aquele que reproduz a ação. Por exemplo: se prático algo bom, como falar a verdade, esta ação não se desvincula de mim, pois sou o que pratico, isto passa a ser parte da minha personalidade. 

Portanto, as virtudes morais, aquilo que geralmente é o que pratico, passa ser parte de mim. Para Aristóteles essas ações são puramente racionais, é preciso ter conhecimentos, consciência, para praticá-las. 

Sem conhecimentos das causas é impossível ter certeza do que é bom ou mal. As causas, segundo a metafisica aristotélica, são a origem das coisas (ações) ou dos seres. 

Aristóteles também escreveu sobre a definição das ações éticas, ou virtudes morais, estas não são somente definidas pelas virtudes, mas também se referem a deliberação, a decisão, ou seja, escolha. Portanto posso escolher se quero fazer o bem ou não e dai definir se sou ou não uma pessoa ética: percebam que isso é totalmente racional. Uma pessoa irracional não pensa sobre as consequências dos seus atos prejudicando toda a sociedade. 

Sobre as coisas naturais não podemos deliberar, porque elas acontecem independente da nossa interferência, portanto não depende de nossas ações. é o caso, por exemplo, de um Tsunami, embora centros de pesquisas tentem prever o fenômeno, para evitar uma catástrofe, esta irá acontecer.

Deliberamos sobre o que é possível, sobre o que meus atos possam concluir. As minhas escolhas irão interferir na sociedade, por isso devo fazer escolhas éticas, pois estas são universais e farão bem para a sociedade. 

Como saber o que é bom? definindo o que é melhor para o todo, se fará bem para a maior parte da sociedade. Algo que irá satisfazer o meu ego, somente a mim, não pode ser uma atitude ética, pois é uma ação egoísta. 

Para Aristóteles a Prudência ou a Sabedoria prática, estão ligadas à vontade racional, a deliberação ou a escolha do que é bom em detrimento do que é mal, ou seja, devo partir do pressuposto que as minhas escolhas irão atingir à sociedade, portanto devo escolher o que é melhor, o que fará bem para o todo. 

 Um exemplo contemporâneo que afeta a todos nós: Entre usar drogas, que satisfará os meus desejos levando-me ao um estado de estase e prazer, e não usá-las, sabendo que isso interfere diretamente na sociedade, pois estou alimentando o tráfico destas e de armas, o que irá culminar em violências, o que devo escolher? 

O pensamento aristotélico nos chama para a racionalidade, lembrem-se da prudência, e nos faz escolher o que é melhor para o todo. 

O prudente, que perante todas as ações, é aquele que consegue julgar o que será melhor, qual atitude tomar e o que é verdadeiramente ético. Por isso a ética é universal: o bem é uma ação virtuosa em todas as partes do mundo, independe de culturas. 

Aristóteles escreveu um livro abordando este assunto que se chama Ética a Nicômaco, este último foi seu pai que era um médico estagirita. 

Neste livro Aristóteles distingui as virtudes dos vícios: as virtude são ações que constituem a excelência e a moralidade distingui-se dos vícios que são os excessos. 

Veja no quadro abaixo: 

VIRTUDES                  VÍCIOS POR EXCESSO                         VÍCIO POR FALTA

coragem                         temeridade                                                 covardia

temperança                     libertinagem                                               insensibilidade

liberalidade                     prodigalidade                                             avareza

respeito próprio               vulgaridade                                                modéstia

magnificência                  vaidade                                                      indiferença

gentileza                          irascibilidade                                             descrédito próprio

veracidade                       orgulho                                                      grosseria 

agudeza de espirito          zombaria                                                     tédio

amizade                          condescendência                                          malevolência

justa indignação.             inveja

Percebam que todos nós temos vícios, contudo alguns destes são mais prejudiciais que outros, portanto devemos ser racionais e perceber o quanto somos prejudiciais a uma sociedade quando somos indiferentes, por exemplo, à atos corruptos na sociedade ou à violência que nos assola. Pecamos por omissão. A vulgaridade ou a libertinagem podem causar doenças que afetarão a sociedade e a corrupção, além das doenças, devido a falta de estrutura social, a morte por inanição. 

Deste modo, o mínimo que devemos ser, já que vivemos em sociedade, portanto não vivemos sozinhos, é éticos, pois as virtudes morais nos levam a plenitude de uma vida qualitativa.

A CIDADANIA NO BRASIL

A CIDADANIA NO BRASIL

            Para se falar de cidadania no Brasil é preciso explicitar a história da cidadania no mundo, a sua trajetória e como ela se deu. No entanto é preciso relembrar o texto anterior em que conto a origem da democracia participativa.  

            Os primórdios da cidadania representativa – da qual nós optamos – se dá no início da idade moderna com as ideias dos filósofos humanistas e suas teorias racionalistas. Os filósofos modernos (séculos XV e XVI) não concordavam com o regime monárquico e nem tampouco com as intervenções da Igreja Católica Romana nos governos europeus, pois ceifava a liberdade do povo segregando cada vez mais a sociedade.

            Com o apogeu do catolicismo em Roma, e no mundo conhecido, as monarquias hereditárias se tornaram cada vez mais ditatoriais e o que legitimava o seu poder era a Igreja Católica – e posteriormente a protestante – fazendo o povo acreditar que o titulo de rei provinha de Deus, ou seja, um rei era rei porque Deus quis assim. Era a ideia de direito natural.

            Com o avanço das ciências e com a evolução do pensamento filosófico os homens da idade moderna passaram a desconfiar das intempéries da Igreja Católica, bem como desacreditar do regime monárquico. Era indubitável que ideias reformadoras iriam amadurecer e retroceder à República.

            Já na Inglaterra do século XVI fora criado o parlamento – é sabido que já no século XIII, com a constituição da Carta Magna, havia um esboço do parlamentarismo -   que posteriormente iria tentar mudar seu regime político: de Monarquia representada por um rei autoritário (autocrata) para a Monarquia parlamentar, em que o rei é apenas um símbolo e quem governa junto ao parlamento é o primeiro ministro. 

 O Parlamento inglês.   

            O parlamento inglês foi o modelo de constituição política para os Estados na modernidade, o que posteriormente seria implantado em muitos países. Era este modelo de democracia representativa que o mundo queria, em que os poderes despóticos seriam tirados das mãos dos reis e do clero e passado à representantes do povo. Não foi diferente no Brasil do século XIX com a proclamação da República.

            Na verdade a luta por um parlamento, na Inglaterra, foi árdua, feita a base de revoluções, mortes e perseguições, principalmente político-religiosas, contudo toda luta por direitos iguais ou para que se possa chegar perto disso é dificultosa, pois sempre teremos a oposição (as elites, a nobreza) que não quer abrir mão dos poderes e escravizar as minorias. Mas nunca podemos esmorecer.

             Deste modo com a constituição de um parlamento com representantes escolhidos pelo povo e com uma constituição que desse ao povo mais direitos é que se faz a cidadania. Porém é preciso lembrar que em uma constituição há também deveres e não apenas direitos.

            Foi à superioridade da lei sobre a vontade do rei, que pôs fim ao absolutismo monárquico na Inglaterra dando direitos ao povo – inclusive de cultuar a religião a que mais se adaptasse: apesar da religião Anglicana ser oficial no Reino Unido, a legislação deu liberdade de credo ao povo.

           

            No Brasil o processo de democratização dos poderes começou nos idos de 1870 com a crise da monarquia. As ideias abolicionistas, bem como a de um regime republicano e parlamentar, fora trazido da Europa por bacharéis, filhos dos fazendeiros donos de escravos, ou seja, a elite brasileira, que iam estudar fora a fim de se graduar.  

            Era um tempo de efervescência das ideias revolucionárias que culminaria na derrocada do império português no Brasil.

            Neste mesmo ano a monarquia entrou em conflito com os donos de terras e escravistas da corte, devido à promulgação da lei do ventre livre e posteriormente do sexagenário. Os donos de escravos não viram com bons olhos a intromissão do Estado nas questões econômicas e particulares da elite o que provocou o aborrecimento desta. Houve também uma crise com a Igreja devido à punição estipulada pela Igreja Católica aos maçons. D. Pedro II, influenciado pela maçonaria, solicitou aos bispos que suspendessem as punições, contudo estes recusaram as ordens do Imperador o que culminou em suas prisões.  Este episódio abalou as relações do Estado com a Igreja.

            Houve, também, conflitos com o exército e em 15 de novembro de 1889 as tropas do exército lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca, revoltados com o governo monárquico, ocuparam o quartel general do Rio de janeiro implantando o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.

            A ideia de República era nova, portanto ainda não havia democracia, contudo fora formado um parlamento – que já existia, mas com características monárquicas – e a convocação de uma nova constituinte, o que mudaria o destino do Brasil com a expulsão da família real.  

            A chamada república velha era militar, mas também oligárquica o que fazia do Brasil um Estado com um novo regime político, porém sem democracia ou cidadania: lembre-se para que um povo seja considerado cidadão é preciso atingir os três conjuntos de direitos: Civis, políticos e  sociais.

             Graças à luta dos parlamentares ingleses o Brasil e parte do mundo, especialmente as Américas, proclamaram a república dissolvendo o absolutismo monárquico.

            Em 1888 foi abolida a escravatura, contudo os negros ainda eram submetidos a trabalhos forçados e subalternos e as minorias não tinham os direitos que hoje são exigidos na constituição de 1988.

            É imprescindível notar que o novo regime político deveria propiciar mais liberdade ao povo, mas não foi assim que aconteceu, inclusive com modelo econômico, pois quem atingiu de fato os direitos, fossem políticos ou sociais, foi à elite local, pois dispunham do capital para ter uma vida plena.

            A Inglaterra propunha ideias novas e uma economia capitalista à base da industrialização, precisava desta forma, de mão de obra barata para trabalhar na indústria e de consumidores para os seus produtos. O Brasil não era industrializado, mas tinha matéria prima para oferecer à Europa, portanto os negócios com os latifundiários brasileiros iam bem.

            Mas o restante da população vivia da economia de subsistência – fossem negros ou brancos – outros trabalhavam para os latifundiários ganhando salários miseráveis.

            Com a vinda dos imigrantes italianos para o Brasil, a fim de substituir a mão de obra escrava na lavoura, ideias anarquistas e sindicalistas começaram a efervescer nos campos e também nas cidades, o que culminou em instituições clandestinas e sindicatos em prol de uma verdadeira cidadania.

            Este movimento caracterizou a luta operária no Brasil a partir das décadas de 10 e 20. No período entre as duas Guerras mundiais o Brasil passou a se industrializar fortalecendo o movimento.

            O capitalismo trouxe enriquecimento a muitas famílias, principalmente de quem dispunha de um patrimônio, mas também segregação social para quem não tinha oportunidades. Com o crescimento das fábricas e a exploração da mão de obra, lutas por direitos iguais e melhores condições de trabalho se espalharam pelas metrópoles: as décadas de 20, 40 e 50 foram marcadas por manifestações e greves reivindicando direitos trabalhistas.

            Tivemos dois períodos de governos ditatoriais: o civil com Getúlio Vargas (1930 a 1945) e o militar (1964 até 1985). Detalharei melhor estes períodos em outro texto específico.  O período de ditadura militar foi o mais tenebroso da história em que todos os direitos foram ceifados, inclusive os da elite.

            Os governos de 1946 até 1964 foram considerados os governos democráticos: a Constituição de 1946 garantia direitos políticos, sociais e civis ao povo, escola publica de qualidade, inclusive para os filhos dos operários, e participação ativa no processo de democracia representativa. Mas com o golpe militar os direitos foram retirados e perseguições a quem contrariava o governo foram levadas as últimas consequências: tortura e morte.

            Após muitas lutas, entre classes sociais e governos ditatoriais, em 1985 as campanhas das diretas já (campanha para que o povo pudesse votar diretamente em seu candidato político em uma democracia representativa) mobilizou todo o país para que fosse proclamada uma nova Assembleia constituinte. E ela saiu do papel: a chamada Constituição cidadã que prometia direitos iguais ao povo garantindo-lhes direitos políticos, civis e sociais.

            Entretanto o acesso a políticas públicas de qualidade anda está defasado, pois em um país neoliberal e capitalista isso é muito difícil de ser alcançado, a menos que se tenha dinheiro para comprar o que se quer. Outro fator preponderante que nos leva a um déficit na qualidade dos serviços públicos é a corrupção: com o desvio de verbas fica impossível devolver ao povo – em forma de benefício social – o que se paga em impostos.

            Mesmo com tantos problemas vivemos em uma democracia que caminha para a igualdade social almejando a verdadeira cidadania que só acontecerá com a politização do povo.

            A possibilidade de uma cidadania, no sentido estrito da palavra, só será possível com uma educação política de qualidade.

REFERÊNCIAS.  

COTRIM, Gilberto. História Global, Brasil e geral. São Paulo: Saraiva 2009.

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é Cidadania. Coleção Primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 2005.

PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2006.

             

           

               

             

             

           

O FENÔMENO DO PODER: As três formas de poder.

 Por Katia Regina Santana

Em primeiro lugar é preciso explicar o que é forma. Há um texto do filósofo Aristóteles (século III a.c) que explica o sentido das ideias (metafísica) este demonstra que formas são ideias que se estabelecem em nossas mentes devido ao empirismo, me faço explicar: empirismo é a experiência que adquirimos com o passar dos anos, portando tudo que está em nossas mentes são ideias, ou formas, que adquirimos com a aprendizagem, ou seja, tudo que sabemos tudo que apreendemos (absorvemos) ou aprendemos são ideias que provém das nossas experiências.

Neste caso, por exemplo, as ideias políticas, culturais ou a educação que nossos pais nos passam fazem parte do nosso aprendizado e de nossas experiências que são armazenadas no nosso subconsciente: o subconsciente é a parte mais importante da nossa memória, pois armazena fatos importantes.

No caso da cultura – por exemplo, a popular – esta nos da uma identidade, porque nos faz valorizar fatos, memórias e ritos que nos farão crescer em um ambiente familiar adequado para nossos filhos e, posteriormente, nossos netos para que sejam pessoas que saibam lidar com o próprio grupo cultural e passar adiante valores que possam preservar a espécie e os membros da família.

Porém existe um tipo de cultura que infecta as mentes e deteriora a sociedade, pois é silenciosa nos fazendo de fantoches para alimentar grupos de poder, tal qual a mídia, com ideologias tornando a massa alienada: é a cultura de massa industrializada, vazia e sem conteúdos.

A cultura de massa foi criada junto com a industrialização das metrópoles. É um tipo de cultura fabricada em série, ou seja, para que possa ser consumida rapidamente e depois esquecida, neste caso ganha dinheiro e poder quem é detentor desta cultura, porque a fabrica para que a sociedade se torne cada vez menos inteligente e crítica, desta forma estes grupos detentores de poder se tornam hegemônicos, manipulando as mentes das minorias. É claro que estes são as pessoas mais pobres e com menos conhecimentos eruditos, sem formação política.

Essas manifestações contra o governo são lideradas por essa classe detentora dos poderes políticos e ideológicos que não estão satisfeitas com o início da igualdade social proporcionada pelos últimos governos (Governo Lula e dando continuidade no Governo da Presidente Dilma Rousseff).

É obvio, estamos falando de um passado político em que somente as elites podiam consumir bens materiais e imateriais – conhecimento – e que somente as classes abastadas iam à faculdade. Hoje nos temos bolsa família e escola, o que proporciona para as famílias de baixa renda a oportunidade de mandar as crianças à escola ao invés de trabalhar no campo ou no semáforo. Temos o PROUNI que da oportunidade de adolescentes e adultos pobres frequentarem as faculdades públicas federais – o que por anos isso foi benefício somente das famílias abastadas (ricas). Passamos por duas ditaduras: uma civil e outra militar que duraram 55 anos, com muita miséria, inflação no patamar de 40, 30, 20% ao ano – talvez ao mês – e de uma classe dominada por forças militares e oligárquicas que não permitiam o crescimento da plebe e agora vemos manifestantes pedindo a volta da ditadura militar?

Esta classe abastada já pediu às empresas de grifes famosas que fabricassem objetos de  primeira linha, tais como vestimentas e alimentos, com qualidade inferior para que os emergentes possam consumi-los em ambientes propícios a classe C. As classes abastadas não estão preocupadas com a corrupção, mas sim com a igualdade social: a distribuição de renda é que está incomodando.

Para a manutenção de uma sociedade piramidal usa-se a cultura de massa (ideologia) para estagnar a plebe que será sempre massa de manobra e mão de obra barata.

A outra forma de poder é o econômico que também é utilizado para induzir os que não o possui a adotar determinados comportamentos: quem faz parte das classes mais baixas da sociedade acaba ficando refém dos empresários – industriais comerciantes e banqueiros – pois dependem destes para trabalhar e deste modo se submetem a humilhações – o que chamamos hoje de assédio moral – e horas de trabalhos não remunerados – mesmo que hajam leis regulamentares – proporcionando mais pobreza e menos chances de crescimento econômico. O poder ideológico padroniza ideias, valores e doutrinas enquanto que o econômico mantém o patrimônio financeiro nas mãos de poucos.

A outra forma de poder é o Político é aquele que usa a posse dos meios de coerção social, tal qual a polícia militar e as forças armadas, bem como os próprios poderes legislativo e judiciário, para manter a ordem conforme o direito vigente.

O poder político, a partir da idade moderna, utiliza-se dos poderes econômico e ideológico para fazer valer a sua força sobre a sociedade.

O poder econômico procura garantir o domínio das riquezas a partir das forças produtivas, o ideológico do consenso social e moral – por isso é preciso se preocupar com as manifestações de hoje em dia no Brasil – e o político da coerção social utilizando-se dos aparelhos de controle das massas (mídia e polícia militar), além de dominar as instituições públicas e jurídicas do Estado.  

A Política: Conceito e origem da palavra.

A Política: Conceito e origem da palavra.

     É muito comum, na contemporaneidade, as pessoas dizerem que não gostam de política ou que política é coisa para quem entende ou para quem seja muito sábio.

     Em primeiro lugar é preciso salientar que a sabedoria, segundo os filósofos da Grécia clássica, era algo inalcançável, pois mesmo o homem que foi considerado pelo oráculo de Delfos como o mais sábio do mundo – Sócrates – recusou este título.

     Portanto sabedoria é uma qualidade para poucos, o que quer dizer que todos nós somos capazes de compreender a política.

     A origem da palavra política vem de Polis (cidade), ou povo, que era o espaço geográfico ou o aglomerado de pessoas que debatiam as ideias em prol da melhoria de condições, ou aprimoramento, da vida social de Atenas. Na polis o cidadão (homem livre) defendia as suas ideias e discursava na Assembleia para que as ideias fossem implantadas beneficiando a todos.

     Deste modo a palavra polis se transformou em Politikós, que é um verbo, é a ação do povo em conjunto: planejamento de obras, tais como restauração de vias e edifícios, projetos de leis, enfim uma estrutura viável ao bem estar da comunidade: mais ou menos o que fazem os vereadores e deputados na contemporaneidade. Contudo, na polis grega, todos que pertenciam à classe dos cidadãos podiam participar das decisões.

     A política é muito diferente da politicagem, pois esta palavra denota corrupção. Então quando alguém fala que não gosta de política está se referindo a roubalheira, as falcatruas dos nossos representantes públicos e não à nossa participação efetiva na polis. Assim quem não gosta de política não participa e não participando abre precedentes para a corrupção, pois quem escolhe os nossos representantes somos nós, o povo, e como parte da sociedade é nosso dever zelar por ela fiscalizando os nossos eleitos. Destarte participação na vida pública é política. Corrupção, preguiça, amoralidade é politicagem.

     A pergunta mais frequente nas minhas aulas de filosofia política é: Por que hoje em dia nós não participamos ativamente, mais de perto, das decisões políticas?  O modelo de política ateniense não deveria ter permanecido? Eu gostaria que sim, mas é um pouco complexo. A história é longa, mas irei conta-la.

     Entre os séculos V a III a. C os gregos, mais especificamente os atenienses, implantaram uma forma de governo em que todos os homens livres - considerados cidadãos - pudessem participar da vida pública, contudo mesmo com a implantação da democracia (demo = povo; cracia = poder), que é uma das formas de governo, esta era imperfeita, porque como foi dito no texto anterior somente os homens livres e pertencentes à elite podiam participar dos debates e decisões públicas. Mesmo assim estes participavam efetivamente da República (Rés = coisa, Pública = do povo).

     Com o apogeu do Império romano (+ ou - 240 a 77 a.C) os gregos foram subentendidos, os romanos absorveram a sua cultura tomando também, para si, a forma de governo, no entanto implantando o Senado. O senado pertencia à elite romana – eram os patrícios, donos de terras e detentores do poder público – que controlava tudo, inclusive a política.

     Os patrícios criaram cargos públicos para organizar a cidade-Estado, institucionalizando o poder – o poder público foi institucionalizado para que houvesse ordem e eficácia na administração  – e desta forma modificaram a Democracia, que já não era perfeita, implantando a Aristocracia, que é o poder institucionalizado nas mão dos representantes públicos.

     Essa forma de governo perpassou os séculos sendo copiada na idade moderna, com o parlamento inglês, dando poder representativo aos políticos eleitos, o que significa menos participação da plebe.

     A isso demos o nome de Democracia representativa em que escolhemos pessoas que se candidatam através de partidos políticos para nos representar no parlamento – hoje chamamos de Assembleia: é o mesmo nome dado à reunião pública da Grécia de outrora.

     Com a Democracia representativa ficamos cada vez mais distantes das decisões e ignorantes quando se refere à política e seu significado. Com os meios de comunicação de massa as noticias de corrupção e antiética dos políticos que nós elegemos nos chegam mais rapidamente e se tornam mais evidentes, destarte cada vez mais pegamos antipatia por esta ação necessária ao andamento da cidade. Os prejuízos são incalculáveis, pois quanto mais distantes ficamos, mais imperfeita se torna à administração pública.

     É por isso que devemos nos inteirar a despeito do significado de política diferenciando-a de politicagem, pois só assim poderemos melhorá-la. 

Assim eram as discussões na Ágora ou no Senado romano.

 

BIBLIOGRAFIA

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2011.  Cap. 9, p.p 430 a 450.

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é Cidadania. São Paulo: Brasiliense, 2005.

 MAAR, Wolfgang Leo. A Política. São Paulo: Brasiliense.

                                                                                                                           

A CIDADANIA

A CIDADANIA.  

       Estamos vivendo um momento histórico em que muito se fala em cidadania. Mas você sabe realmente o que é cidadania?

       Historicamente a cidadania foi criada pelos gregos no século V a.C de forma a dividir a sociedade em estamentos. Os estamentos são divisões no seio da classe social para privilegiar um grupo em detrimento do outro. No caso da Grécia, por exemplo, mais especificamente Atenas, a classe dos cidadãos era privilegiada, pois tinham os benefícios econômicos, sociais e políticos.

       E por falar em política esse era seu maior benefício: a política era o meio de liberdade do homem ateniense – e quando falo do homem ateniense falo literalmente – era o espaço do discurso (retórica) e da libertação das obrigações que o restringia ao ofício familiar. Sim, porque o homem grego tinha por obrigação cuidar da esposa, dos filhos, da sogra e até mesmo de parentes próximos, casos estes não tivessem um líder familiar. Essas obrigações tornavam a vida do homem grego monótona e alienada. Então era no espaço público que encontrava a verdadeira liberdade.

       Contudo essa liberdade era para poucos, pois a classe do cidadão era hereditária e deste modo somente o homem cidadão, dono de terras, economicamente estabilizado e com uma herança genética é que poderia se candidatar a cargos públicos e participar das discussões na ágora (praça pública).

       A ágora era o parlamento de outrora – se bem que essa palavra fora criada mais de mil anos depois – era o espaço das discussões em prol da realização de benefícios e melhorias na polis. A pólis é a cidade, era o espaço geográfico, bem como o povo (Demo) que a compunha.

       A realização da cidadania estava na pólis lugar em que o homem livre – e maior de idade – podia falar o que pensava sem restrições.

       Porém Platão cidadão ateniense, nascido no ano de 428 a.C filho de Ariston e Perectione e, por parte de mãe,  descendente de autoridades públicas como Péricles e Sólon acreditava que a cidadania deveria ser para todos. Seu pensamento era diferenciado, pois acreditava que as mulheres, além de participar da vida pública, tinham que ser instruídas, porque eram elas que cuidavam da educação dos filhos e do bem estar da família. Platão não está sozinho quanto a esse pensamento, pois muitos médicos e educadores compartilham desta ideia.

       Platão encontrou vários problemas na vida pública e defeitos na tal democracia. A Democracia (poder do povo) era o regime político da época de Platão, era no seio deste regime que se praticava a cidadania. No entanto, estes cidadãos eram os privilegiados da elite e não os estrangeiros, escravos e crianças. Na Democracia ateniense participavam da vida pública os chefes de famílias: homens livres, maiores de idade e proprietários de terras vindos hereditariamente de uma família de cidadãos. Havia sim homens mais pobres, porém da classe dos cidadãos, é o que podemos chamar hoje de classe média. As mulheres, embora filhas de cidadãos e casadas com cidadãos, tal como Perectione (mãe de Platão), não podiam pedir a palavra nas Assembleias. A isegoria (liberdade de expressão) era para poucos e embora dissessem que havia isonomia (igualdade) isso não acontecia.

       Foi pensando nessa situação que Platão, já com setenta anos, escreveu sobre o assunto em 354 a.C. Platão sempre esteve entre a filosofia e a vida política, pois presenciou as artimanhas desta de perto. Sua mãe, como dito acima, era descendente direta dos políticos mais famosos da época: Sólon o legislador e casara-se, em segunda núpcia, com Pirilampo primo de Péricles (o tirano).

       Presenciou toda a ditadura e antiética da política de seu tempo e visto isto escrevera, em minha opinião, o seu livro mais famoso: A República em que separa a sociedade organizando-a de forma que possa trabalhar em prol do povo sem distinções e dando o direito à cidadania para todos.

       Para Platão deveria haver um rei filósofo, pois este saberia como prover a sociedade de forma sábia e com os seus conhecimentos, e racionalidade, seria a pessoa mais apta a governar.

       As mulheres seriam tratadas com igualdade indo à Academia – Platão não via problema algum em partilhar os conhecimentos com as mulheres e também não via problema em tê-las como governantes – e as crianças seriam educadas pelo Estado, para que pudessem ter os conhecimentos necessários para terem uma vida adulta plena.

       Na sociedade ateniense, bem como na romana, o Pater-familias é que discursava na ágora e se envolvia na vida pública: ele era o chefe do clã e como tal tinha o verdadeiro direito à isegoria.

       Na sociedade romana entre 749 e 240 a.C + ou  - , entre idas e vindas do Império à República, os Patrícios – verdadeiros cidadãos romanos – não somente lideravam os clãs como também legislavam e organizavam as instituições estatais. Deste modo conseguiam manipular o povo e também seu cônsul (o mais alto cargo político, equivalente ao residente da república)  

A Organização Política da República romana era:

Senado: Supremo Órgão.

Magistrados

·         Cônsules: executivo

·         Pretores: judiciário

·         Censores: contagem dos cidadãos, censura (fiscalizavam a conduta moral dos cidadãos, bem como suas finanças).

·         Questores: finanças

·         Edis: policiamento de Roma

·         Tribunos da plebe: defensores dos plebeus eram considerados sacrossantos e invioláveis.

Vejam como é muito parecida com a organização política contemporânea.

       Os Patrícios (classe a quem pertenciam os Senadores) eram os lideres das famílias mais ricas e deste modo decidiam como transformar alguém em cidadão. No entanto na Roma clássica o homem simples começou a se aproximar da verdadeira cidadania; com a legislação romana era possível um homem livre (cidadão e com isonomia) dar uma carta de liberdade a um escravo tornando-o um cidadão romano. Na era cesariana muitos estrangeiros e escravos de guerra receberam o título de cidadãos romanos.

       Contudo a cidadania não existia em outros lugares, mas podemos afirmar que nas terras cuja cultura ainda era tribal as pessoas eram tratadas com igualdade: nas tribos do norte da Europa, por exemplo, as pessoas eram tratadas de forma mais igualitária possível, embora tivessem um pater-familias em seus clãs isso não impedia que todos participassem das decisões do grupo com a mesma importância. Porém foi o modelo greco-romano é que seguimos, pois a maior parte do mundo fora dominada por eles.

       A cidadania, portanto, nunca foi perfeita e com o passar dos anos, dos séculos e do milênio, esta ficou cada vez mais distante do povo.

       Na idade moderna – entre os séculos XV e XVIII – teóricos escreveram teses políticas a fim de modernizar a instituição e fazer com que o povo participasse mais da vida pública. Percebendo que os regimes políticos instituídos não davam oportunidades e, pior, ceifavam a liberdade, pois dava o título de Deus rei aos seus lideres, legitimavam a falta de ética o enriquecimento ilícito além de benefícios próprios aos nobres, criaram a ideia de cidadania representativa.

       A cidadania representativa é a forma de governo que temos hoje, é uma cópia do que fora criado na Inglaterra com o Parlamentarismo em que o povo escolhe dentre os candidatos à vida pública (res Pública do latim coisa pública) alguém para representa-lo no parlamento.

       Na democracia representativa homens livres – e agora mulheres – se filiam a um partido se candidatando a cargos públicos para representar o povo no parlamento. As formas de governos, ou regimes políticos, variam: República parlamentar, Monarquia parlamentar, República presidencialista, contudo em todos os regimes há um conjunto de legisladores que irá legislar em prol do povo, pois este os escolheu. Não iremos falar aqui dos regimes  comunista, socialista e anarquista, pois estes terão um texto específico para à abordagem dos conceitos.

       Apesar de esta ideia ter feito com que a tirania do rei fosse deposta, não podemos garantir que o povo teria se aproximado da vida pública: a antiética e a vilania de muitos fizeram com que o povo duvidasse da política e o sentido primário da palavra caíra por terra.

       Na verdade a democracia representativa afastou o povo da vida pública, pois quando escolhemos alguém para nos representar em algo à tendência é que nos afastemos, não é mesmo?

       Resposta errada. Ai sim é que nós deveríamos nos aproximar, pois temos que saber o que nossos representantes estão fazendo e se estão agindo de modo lícito, porque nós o colocamos no poder.

       A principal medida a tomar seria se enterar da vida pública, conhecer as teorias e se atualizar quanto ao que se faz no parlamento. Conhecer os regimes políticos, saber qual é a função de cada cargo e dos poderes que o compete. Ler e entender as legislações. Esta seria a verdadeira cidadania ao contrário não posso ser um cidadão.

       A democracia representativa não é perfeita, mas nos leva à cidadania se participarmos da vida pública nos interessando pelo funcionamento desta. Só podemos ser cidadãos se atingirmos os três conjuntos de direitos: civis (cidadão), políticos e sociais.  Contudo se não participarmos da vida pública não atingiremos este grau. Portanto já está mais do que na hora de nos aproximarmos novamente res pública buscando conhecimentos e nos envolvendo nos problemas da nossa cidade. Manifestar-se de forma coerente é um dos passos, porém sem conhecimentos não fará efeito, só seremos massa de manobra.

 Para obter conhecimento basta buscar as raízes da vida pública visitando meu Blog. Postarei textos sobre política e seus conceitos, além de comentários sobrea máquina administrativa no Brasil periodicamente. Fique ligado!

BIBLIOGRAFIA

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é Cidadania: Coleção primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 2005.

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2011.

MAAR, Wolfgang Leo. O que é Política: Coleção primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 1982.

PLATÃO. A República. São Paulo: Nova Cultural, 2004.

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CHAUI, Marilena: Convite à Filosofia. São Paulo, 2010, ed. Ática

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. São Paulo, 2010, ed. Saraiva.

PLATÃO. A República. São Paulo, 2003, ed. Nova Cultural.