A CIDADANIA NO BRASIL

A CIDADANIA NO BRASIL

            Para se falar de cidadania no Brasil é preciso explicitar a história da cidadania no mundo, a sua trajetória e como ela se deu. No entanto é preciso relembrar o texto anterior em que conto a origem da democracia participativa.  

            Os primórdios da cidadania representativa – da qual nós optamos – se dá no início da idade moderna com as ideias dos filósofos humanistas e suas teorias racionalistas. Os filósofos modernos (séculos XV e XVI) não concordavam com o regime monárquico e nem tampouco com as intervenções da Igreja Católica Romana nos governos europeus, pois ceifava a liberdade do povo segregando cada vez mais a sociedade.

            Com o apogeu do catolicismo em Roma, e no mundo conhecido, as monarquias hereditárias se tornaram cada vez mais ditatoriais e o que legitimava o seu poder era a Igreja Católica – e posteriormente a protestante – fazendo o povo acreditar que o titulo de rei provinha de Deus, ou seja, um rei era rei porque Deus quis assim. Era a ideia de direito natural.

            Com o avanço das ciências e com a evolução do pensamento filosófico os homens da idade moderna passaram a desconfiar das intempéries da Igreja Católica, bem como desacreditar do regime monárquico. Era indubitável que ideias reformadoras iriam amadurecer e retroceder à República.

            Já na Inglaterra do século XVI fora criado o parlamento – é sabido que já no século XIII, com a constituição da Carta Magna, havia um esboço do parlamentarismo -   que posteriormente iria tentar mudar seu regime político: de Monarquia representada por um rei autoritário (autocrata) para a Monarquia parlamentar, em que o rei é apenas um símbolo e quem governa junto ao parlamento é o primeiro ministro. 

 O Parlamento inglês.   

            O parlamento inglês foi o modelo de constituição política para os Estados na modernidade, o que posteriormente seria implantado em muitos países. Era este modelo de democracia representativa que o mundo queria, em que os poderes despóticos seriam tirados das mãos dos reis e do clero e passado à representantes do povo. Não foi diferente no Brasil do século XIX com a proclamação da República.

            Na verdade a luta por um parlamento, na Inglaterra, foi árdua, feita a base de revoluções, mortes e perseguições, principalmente político-religiosas, contudo toda luta por direitos iguais ou para que se possa chegar perto disso é dificultosa, pois sempre teremos a oposição (as elites, a nobreza) que não quer abrir mão dos poderes e escravizar as minorias. Mas nunca podemos esmorecer.

             Deste modo com a constituição de um parlamento com representantes escolhidos pelo povo e com uma constituição que desse ao povo mais direitos é que se faz a cidadania. Porém é preciso lembrar que em uma constituição há também deveres e não apenas direitos.

            Foi à superioridade da lei sobre a vontade do rei, que pôs fim ao absolutismo monárquico na Inglaterra dando direitos ao povo – inclusive de cultuar a religião a que mais se adaptasse: apesar da religião Anglicana ser oficial no Reino Unido, a legislação deu liberdade de credo ao povo.

           

            No Brasil o processo de democratização dos poderes começou nos idos de 1870 com a crise da monarquia. As ideias abolicionistas, bem como a de um regime republicano e parlamentar, fora trazido da Europa por bacharéis, filhos dos fazendeiros donos de escravos, ou seja, a elite brasileira, que iam estudar fora a fim de se graduar.  

            Era um tempo de efervescência das ideias revolucionárias que culminaria na derrocada do império português no Brasil.

            Neste mesmo ano a monarquia entrou em conflito com os donos de terras e escravistas da corte, devido à promulgação da lei do ventre livre e posteriormente do sexagenário. Os donos de escravos não viram com bons olhos a intromissão do Estado nas questões econômicas e particulares da elite o que provocou o aborrecimento desta. Houve também uma crise com a Igreja devido à punição estipulada pela Igreja Católica aos maçons. D. Pedro II, influenciado pela maçonaria, solicitou aos bispos que suspendessem as punições, contudo estes recusaram as ordens do Imperador o que culminou em suas prisões.  Este episódio abalou as relações do Estado com a Igreja.

            Houve, também, conflitos com o exército e em 15 de novembro de 1889 as tropas do exército lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca, revoltados com o governo monárquico, ocuparam o quartel general do Rio de janeiro implantando o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.

            A ideia de República era nova, portanto ainda não havia democracia, contudo fora formado um parlamento – que já existia, mas com características monárquicas – e a convocação de uma nova constituinte, o que mudaria o destino do Brasil com a expulsão da família real.  

            A chamada república velha era militar, mas também oligárquica o que fazia do Brasil um Estado com um novo regime político, porém sem democracia ou cidadania: lembre-se para que um povo seja considerado cidadão é preciso atingir os três conjuntos de direitos: Civis, políticos e  sociais.

             Graças à luta dos parlamentares ingleses o Brasil e parte do mundo, especialmente as Américas, proclamaram a república dissolvendo o absolutismo monárquico.

            Em 1888 foi abolida a escravatura, contudo os negros ainda eram submetidos a trabalhos forçados e subalternos e as minorias não tinham os direitos que hoje são exigidos na constituição de 1988.

            É imprescindível notar que o novo regime político deveria propiciar mais liberdade ao povo, mas não foi assim que aconteceu, inclusive com modelo econômico, pois quem atingiu de fato os direitos, fossem políticos ou sociais, foi à elite local, pois dispunham do capital para ter uma vida plena.

            A Inglaterra propunha ideias novas e uma economia capitalista à base da industrialização, precisava desta forma, de mão de obra barata para trabalhar na indústria e de consumidores para os seus produtos. O Brasil não era industrializado, mas tinha matéria prima para oferecer à Europa, portanto os negócios com os latifundiários brasileiros iam bem.

            Mas o restante da população vivia da economia de subsistência – fossem negros ou brancos – outros trabalhavam para os latifundiários ganhando salários miseráveis.

            Com a vinda dos imigrantes italianos para o Brasil, a fim de substituir a mão de obra escrava na lavoura, ideias anarquistas e sindicalistas começaram a efervescer nos campos e também nas cidades, o que culminou em instituições clandestinas e sindicatos em prol de uma verdadeira cidadania.

            Este movimento caracterizou a luta operária no Brasil a partir das décadas de 10 e 20. No período entre as duas Guerras mundiais o Brasil passou a se industrializar fortalecendo o movimento.

            O capitalismo trouxe enriquecimento a muitas famílias, principalmente de quem dispunha de um patrimônio, mas também segregação social para quem não tinha oportunidades. Com o crescimento das fábricas e a exploração da mão de obra, lutas por direitos iguais e melhores condições de trabalho se espalharam pelas metrópoles: as décadas de 20, 40 e 50 foram marcadas por manifestações e greves reivindicando direitos trabalhistas.

            Tivemos dois períodos de governos ditatoriais: o civil com Getúlio Vargas (1930 a 1945) e o militar (1964 até 1985). Detalharei melhor estes períodos em outro texto específico.  O período de ditadura militar foi o mais tenebroso da história em que todos os direitos foram ceifados, inclusive os da elite.

            Os governos de 1946 até 1964 foram considerados os governos democráticos: a Constituição de 1946 garantia direitos políticos, sociais e civis ao povo, escola publica de qualidade, inclusive para os filhos dos operários, e participação ativa no processo de democracia representativa. Mas com o golpe militar os direitos foram retirados e perseguições a quem contrariava o governo foram levadas as últimas consequências: tortura e morte.

            Após muitas lutas, entre classes sociais e governos ditatoriais, em 1985 as campanhas das diretas já (campanha para que o povo pudesse votar diretamente em seu candidato político em uma democracia representativa) mobilizou todo o país para que fosse proclamada uma nova Assembleia constituinte. E ela saiu do papel: a chamada Constituição cidadã que prometia direitos iguais ao povo garantindo-lhes direitos políticos, civis e sociais.

            Entretanto o acesso a políticas públicas de qualidade anda está defasado, pois em um país neoliberal e capitalista isso é muito difícil de ser alcançado, a menos que se tenha dinheiro para comprar o que se quer. Outro fator preponderante que nos leva a um déficit na qualidade dos serviços públicos é a corrupção: com o desvio de verbas fica impossível devolver ao povo – em forma de benefício social – o que se paga em impostos.

            Mesmo com tantos problemas vivemos em uma democracia que caminha para a igualdade social almejando a verdadeira cidadania que só acontecerá com a politização do povo.

            A possibilidade de uma cidadania, no sentido estrito da palavra, só será possível com uma educação política de qualidade.

REFERÊNCIAS.  

COTRIM, Gilberto. História Global, Brasil e geral. São Paulo: Saraiva 2009.

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é Cidadania. Coleção Primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 2005.

PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2006.