A
CIDADANIA NO BRASIL
Para se falar de cidadania no Brasil é preciso explicitar
a história da cidadania no mundo, a sua trajetória e como ela se deu. No
entanto é preciso relembrar o texto anterior em que conto a origem da
democracia participativa.
Os primórdios da cidadania representativa – da qual nós
optamos – se dá no início da idade moderna com as ideias dos filósofos humanistas
e suas teorias racionalistas. Os filósofos modernos (séculos XV e XVI) não
concordavam com o regime monárquico e nem tampouco com as intervenções da
Igreja Católica Romana nos governos europeus, pois ceifava a liberdade do povo
segregando cada vez mais a sociedade.
Com o apogeu do catolicismo em Roma, e no mundo
conhecido, as monarquias hereditárias se tornaram cada vez mais ditatoriais e o
que legitimava o seu poder era a Igreja Católica – e posteriormente a
protestante – fazendo o povo acreditar que o titulo de rei provinha de Deus, ou
seja, um rei era rei porque Deus quis assim. Era a ideia de direito natural.
Com o avanço das ciências e com a evolução do pensamento
filosófico os homens da idade moderna passaram a desconfiar das intempéries da
Igreja Católica, bem como desacreditar do regime monárquico. Era indubitável
que ideias reformadoras iriam amadurecer e retroceder à República.
Já na Inglaterra do século XVI fora criado o parlamento –
é sabido que já no século XIII, com a constituição da Carta Magna, havia um
esboço do parlamentarismo - que
posteriormente iria tentar mudar seu regime político: de Monarquia representada
por um rei autoritário (autocrata) para a Monarquia parlamentar, em que o rei é
apenas um símbolo e quem governa junto ao parlamento é o primeiro ministro.



O
Parlamento inglês.
O parlamento
inglês foi o modelo de constituição política para os Estados na modernidade, o
que posteriormente seria implantado em muitos países. Era este modelo de
democracia representativa que o mundo queria, em que os poderes despóticos
seriam tirados das mãos dos reis e do clero e passado à representantes do povo.
Não foi diferente no Brasil do século XIX com a proclamação da República.
Na verdade a luta por um parlamento, na Inglaterra, foi
árdua, feita a base de revoluções, mortes e perseguições, principalmente
político-religiosas, contudo toda luta por direitos iguais ou para que se possa
chegar perto disso é dificultosa, pois sempre teremos a oposição (as elites, a
nobreza) que não quer abrir mão dos poderes e escravizar as minorias. Mas nunca
podemos esmorecer.
Deste modo com a
constituição de um parlamento com representantes escolhidos pelo povo e com uma
constituição que desse ao povo mais direitos é que se faz a cidadania. Porém é
preciso lembrar que em uma constituição há também deveres e não apenas
direitos.
Foi à superioridade da lei sobre a vontade do rei, que pôs
fim ao absolutismo monárquico na Inglaterra dando direitos ao povo – inclusive
de cultuar a religião a que mais se adaptasse: apesar da religião Anglicana ser
oficial no Reino Unido, a legislação deu liberdade de credo ao povo.
No Brasil o processo de democratização dos poderes
começou nos idos de 1870 com a crise da monarquia. As ideias abolicionistas,
bem como a de um regime republicano e parlamentar, fora trazido da Europa por
bacharéis, filhos dos fazendeiros donos de escravos, ou seja, a elite
brasileira, que iam estudar fora a fim de se graduar.
Era um tempo de efervescência das ideias revolucionárias
que culminaria na derrocada do império português no Brasil.
Neste mesmo ano a monarquia entrou em conflito com os
donos de terras e escravistas da corte, devido à promulgação da lei do ventre
livre e posteriormente do sexagenário. Os donos de escravos não viram com bons
olhos a intromissão do Estado nas questões econômicas e particulares da elite o
que provocou o aborrecimento desta. Houve também uma crise com a Igreja devido
à punição estipulada pela Igreja Católica aos maçons. D. Pedro II, influenciado
pela maçonaria, solicitou aos bispos que suspendessem as punições, contudo
estes recusaram as ordens do Imperador o que culminou em suas prisões. Este episódio abalou as relações do Estado
com a Igreja.
Houve, também, conflitos com o exército e em 15 de
novembro de 1889 as tropas do exército lideradas pelo Marechal Deodoro da
Fonseca, revoltados com o governo monárquico, ocuparam o quartel general do Rio
de janeiro implantando o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do
Brasil.
A ideia de República era nova, portanto ainda não havia
democracia, contudo fora formado um parlamento – que já existia, mas com
características monárquicas – e a convocação de uma nova constituinte, o que
mudaria o destino do Brasil com a expulsão da família real.
A chamada república velha era militar, mas também oligárquica
o que fazia do Brasil um Estado com um novo regime político, porém sem
democracia ou cidadania: lembre-se para que um povo seja considerado cidadão é
preciso atingir os três conjuntos de direitos: Civis, políticos e sociais.
Graças à luta dos
parlamentares ingleses o Brasil e parte do mundo, especialmente as Américas, proclamaram
a república dissolvendo o absolutismo monárquico.
Em 1888 foi
abolida a escravatura, contudo os negros ainda eram submetidos a trabalhos
forçados e subalternos e as minorias não tinham os direitos que hoje são
exigidos na constituição de 1988.
É imprescindível notar que o novo regime político deveria
propiciar mais liberdade ao povo, mas não foi assim que aconteceu, inclusive
com modelo econômico, pois quem atingiu de fato os direitos, fossem políticos
ou sociais, foi à elite local, pois dispunham do capital para ter uma vida
plena.
A Inglaterra propunha ideias novas e uma economia
capitalista à base da industrialização, precisava desta forma, de mão de obra
barata para trabalhar na indústria e de consumidores para os seus produtos. O
Brasil não era industrializado, mas tinha matéria prima para oferecer à Europa,
portanto os negócios com os latifundiários brasileiros iam bem.
Mas o restante da população vivia da economia de
subsistência – fossem negros ou brancos – outros trabalhavam para os
latifundiários ganhando salários miseráveis.
Com a vinda dos imigrantes italianos para o Brasil, a fim
de substituir a mão de obra escrava na lavoura, ideias anarquistas e
sindicalistas começaram a efervescer nos campos e também nas cidades, o que
culminou em instituições clandestinas e sindicatos em prol de uma verdadeira
cidadania.
Este movimento caracterizou a luta operária no Brasil a
partir das décadas de 10 e 20. No período entre as duas Guerras mundiais o
Brasil passou a se industrializar fortalecendo o movimento.
O capitalismo trouxe enriquecimento a muitas famílias,
principalmente de quem dispunha de um patrimônio, mas também segregação social
para quem não tinha oportunidades. Com o crescimento das fábricas e a
exploração da mão de obra, lutas por direitos iguais e melhores condições de
trabalho se espalharam pelas metrópoles: as décadas de 20, 40 e 50 foram marcadas
por manifestações e greves reivindicando direitos trabalhistas.
Tivemos dois períodos de governos ditatoriais: o civil
com Getúlio Vargas (1930 a 1945) e o militar (1964 até 1985). Detalharei melhor
estes períodos em outro texto específico. O período de ditadura militar foi o mais tenebroso
da história em que todos os direitos foram ceifados, inclusive os da elite.
Os governos de 1946 até 1964 foram considerados os
governos democráticos: a Constituição de 1946 garantia direitos políticos,
sociais e civis ao povo, escola publica de qualidade, inclusive para os filhos
dos operários, e participação ativa no processo de democracia representativa.
Mas com o golpe militar os direitos foram retirados e perseguições a quem
contrariava o governo foram levadas as últimas consequências: tortura e morte.
Após muitas lutas, entre classes sociais e governos
ditatoriais, em 1985 as campanhas das diretas já (campanha para que o povo
pudesse votar diretamente em seu candidato político em uma democracia
representativa) mobilizou todo o país para que fosse proclamada uma nova Assembleia
constituinte. E ela saiu do papel: a chamada Constituição cidadã que prometia
direitos iguais ao povo garantindo-lhes direitos políticos, civis e sociais.
Entretanto o acesso a políticas públicas de qualidade
anda está defasado, pois em um país neoliberal e capitalista isso é muito
difícil de ser alcançado, a menos que se tenha dinheiro para comprar o que se
quer. Outro fator preponderante que nos leva a um déficit na qualidade dos
serviços públicos é a corrupção: com o desvio de verbas fica impossível
devolver ao povo – em forma de benefício social – o que se paga em impostos.
Mesmo com tantos problemas vivemos em uma democracia que
caminha para a igualdade social almejando a verdadeira cidadania que só
acontecerá com a politização do povo.
A possibilidade de uma cidadania, no sentido estrito da
palavra, só será possível com uma educação política de qualidade.
REFERÊNCIAS.
COTRIM,
Gilberto. História Global, Brasil e geral.
São Paulo: Saraiva 2009.
COVRE,
Maria
de Lourdes Manzini. O que é Cidadania. Coleção
Primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 2005.
PINSKY,
Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da Cidadania. São Paulo:
Contexto, 2006.

